MPF VAI À JUSTIÇA CONTRA AÇÃO MILITAR NA TERRA INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou,que entrou com ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar a União e condená-la à reparação por danos morais aos índios Waimiri Atroari, “pela prática de atos abusivos em desrespeito aos seus modos de vida por militares do 9º Distrito Naval da Marinha, durante a Operação Ágata 4”. Segundo o MPF, no dia 6 de maio de 2012, militares se aproximaram da terra indígena Waimiri-Atroari, na região do Posto Mahoa, no Rio Jauaperi, com forte armamento e adotaram postura ofensiva aos indígenas que estavam no local, “sem qualquer respeito às peculiaridades socioculturais ou preocupação em estabelecer um relacionamento que respeitasse os seus modos de vida”. A abordagem dos militares incluiu questionamentos sobre a colocação de boias e restrições à navegação no rio Jauaperi, situação que está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), diz o MPF. Para o MPF/AM, “o fato de sermos todos brasileiros, como alega a Marinha, não afasta o dever de observar o que manda a Constituição, devendo ser respeitadas as diversas manifestações culturais por todos os agentes públicos, inclusive por aqueles que atuam na defesa da segurança nacional”. O procurador da República Júlio José Araujo Junior afirma, na ação, que “isso porque não existe hierarquia entre direitos fundamentais, de modo que a invocação vazia da soberania ou de um conceito abstrato de interesse público jamais predominará, a priori, sobre direitos fundamentais, ainda mais quando estes possuem relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana”. O MPF/AM pede à Justiça que a União seja condenada a reparar os danos causados ao povo indígena Waimiri Atroari com a elaboração de programa de treinamento de militares e produção de cartilhas destinadas aos servidores das Forças Armadas que esclareçam sobre as peculiaridades das etnias indígenas, em especial dos Waimiri-Atroari, e formas de abordagem adequadas. O pedido do MPF/AM inclui, ainda, a proibição de novas incursões na ocupação tradicional dos Waimiri-Atroari, independentemente da área demarcada.

FUNAI DISCUTE PERMANÊNCIA DE ÍNDIOS DENTRO DO PRÉDIO DO ÓRGÃO

Lideranças de Maués, Autazes e Manicoré, as etnias Munduruku, Mura, Mirãña, Cambeba, Cokama, Tikuna, Tukano, entre outras que se encontram na sede do órgão, participaram da reunião. Em reunião com os representantes das mais de onze etnias que se encontram na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) Nesta quinta-feira (23), no Ministério Público Federal (MPF), em Manaus. De acordo com informações da assessoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SindSep-Am), a reunião, que teve início às 13h, teve como objetivo discutir a permanência dos indígenas dentro do prédio da Funai. Representadas pelas lideranças de Maués, Autazes e Manicoré, as etnias Munduruku, Mura, Mirãña, Cambeba, Cokama, Tikuna, Tukano, entre outras que se encontram na sede do órgão, participaram da reunião. Indignados pelo agravo de instrumento, assinado pelo juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, e recebido na tarde de quarta-feira (22), os indígenas estudam a possibilidade de entrar com mandato de segurança sobre a decisão do juiz. Segundo a assessoria, a decisão do juiz contradiz o laudo da inspeção judicial realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e o MPF, em 21 de novembro. O laudo foi assinado pela juíza do Tribunal de Justiça, Jaiza Fraxe. A assessoria afirmou ainda que o movimento dos representantes indígenas decidiu permanecer acampado na área externa do órgão e dar prosseguimento à ação de recolhimento de assinaturas pela troca do coordenador da Funai, Eduardo Desidério Chaves Quanto à exigência de troca do coordenador, pelos indígenas, o cacique Munduruku, Rosivaldo Rodrigues, afirma que isto é uma decisão do movimento indígena que já realizou a 5ª Assembléia, podendo afirmar que, quanto a isto, tem apoio de mais de mais de 15 mil indígenas e que um abaixo-assinado com 5.319 assinaturas já está entregue à presidente Dilma Rouseff e à presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.