MPF VAI À JUSTIÇA CONTRA AÇÃO MILITAR NA TERRA INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou,que entrou com ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar a União e condená-la à reparação por danos morais aos índios Waimiri Atroari, “pela prática de atos abusivos em desrespeito aos seus modos de vida por militares do 9º Distrito Naval da Marinha, durante a Operação Ágata 4”. Segundo o MPF, no dia 6 de maio de 2012, militares se aproximaram da terra indígena Waimiri-Atroari, na região do Posto Mahoa, no Rio Jauaperi, com forte armamento e adotaram postura ofensiva aos indígenas que estavam no local, “sem qualquer respeito às peculiaridades socioculturais ou preocupação em estabelecer um relacionamento que respeitasse os seus modos de vida”. A abordagem dos militares incluiu questionamentos sobre a colocação de boias e restrições à navegação no rio Jauaperi, situação que está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), diz o MPF. Para o MPF/AM, “o fato de sermos todos brasileiros, como alega a Marinha, não afasta o dever de observar o que manda a Constituição, devendo ser respeitadas as diversas manifestações culturais por todos os agentes públicos, inclusive por aqueles que atuam na defesa da segurança nacional”. O procurador da República Júlio José Araujo Junior afirma, na ação, que “isso porque não existe hierarquia entre direitos fundamentais, de modo que a invocação vazia da soberania ou de um conceito abstrato de interesse público jamais predominará, a priori, sobre direitos fundamentais, ainda mais quando estes possuem relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana”. O MPF/AM pede à Justiça que a União seja condenada a reparar os danos causados ao povo indígena Waimiri Atroari com a elaboração de programa de treinamento de militares e produção de cartilhas destinadas aos servidores das Forças Armadas que esclareçam sobre as peculiaridades das etnias indígenas, em especial dos Waimiri-Atroari, e formas de abordagem adequadas. O pedido do MPF/AM inclui, ainda, a proibição de novas incursões na ocupação tradicional dos Waimiri-Atroari, independentemente da área demarcada.