MPF- AM pede bloqueio de R$ 47,3 milhões.
ação civil pública contra a empresa Amata S/A e seus sócios-administradores por ter provocado graves danos ambientais à floresta amazônica brasileira. A empresa foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos durante segunda fase da operação ‘’Arquimedes’’ I, deflagrada no último dia 25 de abril.
O MPF-AM pede o bloqueio imediato de R$ 47,3 milhões em bens e valores da empresa e seus sócios, e também R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Perícias realizadas durante a primeira fase da operação “Arquimedes”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no fim de abril, mostrou o envolvimento da empresa com a exploração ilegal de madeira.
Por isso, o MPF pede a suspensão ou perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público à Amata S/A, seus sócios e a declaração de proibição de participação em linhas financiamento de créditos, até que seja iniciado a recuperação dos danos ambientais causadas pelas práticas ilegais provadas durante a investigação.
Está em análise, também, o pedido de revisão do certificado internacional que a empresa tinha, concedido pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês), o que lhe conferia ‘’certa vantagem’’ e ‘’credibilidade’’ no exigente mercado europeu e norte-americano.
De acordo com o procurador da República, Leonardo Galiano, que assina a ação, as investigações revelaram que cinco dos 140 contêineres destinados à exportação para países da Europa, Ásia e América do Norte, com selo de manejo florestal sustentável (um requisito indispensável no mercado internacional), tinha origem, na realidade, em fraudes que vão desde o manejo até o transporte desses produtos naturais.
‘’Esse esquema ilegal resultou em graves danos ao meio ambiente e prejuízos significativos ao patrimônio público que necessitam ser compensados. O que houve, na verdade, foi uma transferência ilegal de créditos de madeira, ou seja, a empresa emitia o DOF (Documento de Origem Florestal), contudo, cancelava o documento para extrair mais madeira usando o mesmo crédito’’, explicou.
Há na ação civil, ainda, pedido para que a Justiça determine que parte dessa madeira enviada ilegalmente para o exterior seja repatriada após cooperação internacional com autoridades estrangeiras.
As divergências entre a carga apreendida e a descrição da autorização verificada durante as investigações iniciais da PF foram fundamentais para trazer à tona o esquema ilegal que envolvia madeireiros, engenheiros florestais, técnicos e servidores públicos do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A operação “Arquimedes” expôs a necessidade de reestruturação e modernização dos órgãos ambientais. Como ressaltou o delegado da PF, Max Alves, “a operação está permitindo que os órgãos alterem o seus processos de fiscalização até mesmo para que seus servidores estejam menos sujeitos à corrupção”.
Em nota, a Amata disse que "é um equívoco" a companhia estar entre as investigadas na operação. "Estamos seguros de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos", disse a empresa. Ainda no comunicado, a Amata afirmou ser apoiadora das investigações. "Operações como a Arquimedes, deflagrada no último dia 25 de abril pela Polícia Federal, fazem parte de um esforço necessário para controlar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira no Brasil".
Investigações continuam
A PF tem atuado em duas frentes de investigação criminal por meio de dois inquéritos policiais: a primeira, sobre a extração, exploração e comércio ilegais de madeira, e a segunda sobre a corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros ambientais, detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.
Até agora foram expedidos 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 109 mandados de busca e apreensão cumpridos nos estados do Amazonas, Acre, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, São Paulo e Distrito Federal.
Como lembrou o procurador da República, Leonardo Galiano, “a ação civil pública apresentada à Justiça não esgota as repercussões cíveis, criminais e administrativas que ainda podem ser adotadas pelo MPF para responsabilizar os envolvidos”.
A ação tramita na 7° Vara Federal do Amazonas e aguarda decisão da Justiça em relação aos pedidos de decisão liminar.
