Política de combate ao tráfico de pessoas no Brasil

Em passagem por Manaus em virtude dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas, a senadora Marinor Brito (PSOL) disse, que a política de combate a este tipo de crime, tanto nos Estados quanto em todo país, é “fracassada” e que as autoridades fazem “vista grossa” ao que vem acontecendo.

“Se aumentam o número de rotas de tráfico, o número de pessoas traficadas e o número de modalidades, significa que as autoridades estão fracassando neste combate. Na verdade, estão fazendo vista grossa ao que vem acontecendo, até porque há muita gente graúda, importante, que financia o tráfico de pessoas”, disse a senadora, ressaltando, sem citar nomes, que pessoas “influentes” participam do esquema.

Manaus foi a primeira das oito cidades previstas para receberem os trabalhos da CPI depois de Brasília, onde o trabalho de investigação e coleta de informações começou no dia 27 de abril de 2011.

Mudança no código penal

Uma das propostas da CPI, que terá duração total de 120 dias, é apontar nomes de pessoas que sejam responsáveis direta ou indiretamente pelo tráfico de pessoas. Do mesmo modo, o relatório final vai pedir mudanças no Código Penal a fim de tratar como crime o tráfico de pessoas. O artigo 231 do Código Penal prevê como crime a exploração sexual, mas não faz o mesmo para o tráfico de pessoas com o objetivo de escravização de mão-de-obra ou mesmo para extração de órgãos.

De acordo com a senadora, o tráfico de pessoas movimenta mais de US$ 32 bilhões ao ano em todo o planeta, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas – as duas modalidades de crime mais rentáveis às organizações criminosas internacionais, que contam também com forte aparato financeiro e logístico no Brasil.


Mais de 500 rotas de tráfico

Somente no país do futebol, existem mais de 520 rotas históricas conhecidas de tráfico de pessoas, tendo Manaus como uma das portas de entrada mais utilizadas desde 2003. A senadora relaciona o tráfico de pessoas diretamente com o tráfico de drogas e armas e, ainda, com o que ela chama de “vulnerabilidade social”.

“Os traficantes de pessoas exploram a vulnerabilidade social das vítimas, como pobreza e prostituição para seduzi-las com propostas enganosas. Geralmente, os traficantes fazem falsas propostas de trabalho, que na verdade resultam em escravização sexual ou de trabalho e ainda de tráfico de órgãos”, diz a senadora.


Relatos

A reunião trouxe também representantes de organizações que combatem a prática criminosa na região, como Maria Henriqueta Ferreira Cavalcante, irmã membra da Região Norte 2 (Pará e Amapá) e da Comissão Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ela, que recebe constantes ameaças de morte pela luta contra o tráfico de pessoas, reitera as palavras da senadora do PSOL.

“O crime de tráfico de pessoas está diretamente envolvido com o tráfico de drogas e armas. Desde 2005 venho recebendo ameaças de morte por parte das organizações criminosas, que não querem que suas ações venham a público, principalmente porque se tratam de pessoas influentes e bem abastadas”, afirma.


Sem amparo do Estado

Ela disse que chegou a entrar em um programa de proteção policial, mas que, no momento, não conta com nenhum apoio. Ela disse que um policial chegou a ser destacado para sua segurança pessoal, mas não havia estrutura por parte do Estado para manter este tipo de apoio.

“Recentemente esse policial desistiu de continuar com o trabalho de proteção porque não era reconhecido. Eu viajo muito nesse trabalho de combate ao tráfico de pessoas, e a logística necessária para meu acompanhamento não era fornecida pelo Estado. Fora que, ao meu lado, ele também corria os mesmos riscos que eu. Ele também estava tão vulnerável quanto eu”, contou.

Os trabalhos da CPI do tráfico de pessoas do Senado vai percorrer ainda outras cidades do país, convocando representantes dos Estados voltados ao combate ao tráfico de drogas e armas para coletar informações e ouvir as autoridades sobre as políticas adotadas pelo país.